📄POLÍTICA DA EMPRESA

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1. Sobre os Produtos Digitais

A Soluções em Planilhas comercializa produtos digitais, consistindo principalmente em planilhas eletrônicas desenvolvidas para controle, organização, automação e análise de informações.

Todos os produtos são entregues exclusivamente em formato digital, não havendo envio de qualquer material físico.

 

2. Versão Demonstrativa (DEMO)

Com o objetivo de garantir transparência, segurança e clareza na decisão de compra, disponibilizamos versões demonstrativas gratuitas (DEMO) de nossos produtos.

A versão DEMO permite ao cliente:

• Avaliar a interface

• Compreender a lógica de funcionamento

• Verificar a aplicabilidade do produto à sua necessidade

A versão demonstrativa possui limitações técnicas e funcionais, podendo incluir, entre outras:

• Restrições de uso

• Limite de registros

• Bloqueio de funcionalidades

• Marca d’água ou avisos informativos

📌 A versão DEMO não substitui a versão completa e destina-se exclusivamente à avaliação prévia antes da compra.

 

3. Entrega da Versão Completa

Após a confirmação do pagamento:

• O cliente recebe acesso à versão completa do produto adquirido

• A versão completa contém todos os recursos descritos na página do produto

A entrega ocorre de forma digital, por meio de link, e-mail ou outro meio informado no momento da compra.

 

4. Licença de Uso

Ao adquirir qualquer produto da Soluções em Planilhas, o cliente recebe uma licença de uso pessoal, limitada e intransferível.

É expressamente proibido:

• Compartilhar, distribuir ou disponibilizar o produto a terceiros

• Revender ou ceder o produto, total ou parcialmente

• Alterar o produto para fins de revenda

• Remover avisos, marcas ou identificações existentes

📌 O produto permanece protegido pela legislação de direitos autorais, sendo concedido apenas o direito de uso, e não a transferência de propriedade intelectual.

 

5. Política de Arrependimento e Reembolso

Nos termos do Código de Defesa do Consumidor (art. 49), o cliente poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados a partir da confirmação do pagamento, quando a compra ocorrer fora do estabelecimento físico.

⚠️ Este direito destina-se a proteger o consumidor de compras realizadas sem pleno conhecimento do produto, razão pela qual a Soluções em Planilhas disponibiliza versões demonstrativas gratuitas para avaliação prévia.

 

5.1 Condições e Responsabilidades no Reembolso

Ao solicitar o reembolso, o cliente declara estar ciente e de acordo que:

• A solicitação implica cancelamento imediato e definitivo da licença de uso

• O produto não poderá mais ser utilizado, total ou parcialmente

• O reembolso não autoriza a permanência, reaproveitamento ou uso do arquivo

• Qualquer utilização posterior configura uso indevido

📌 Produtos digitais não são passíveis de devolução física, sendo o direito de uso encerrado com o cancelamento da licença.

 

5.2 Uso Indevido, Má-fé e Reembolso por Conveniência

Solicitações de reembolso realizadas:

• Após uso recorrente ou operacional do produto

• Mesmo após o cliente declarar satisfação com a planilha

• Com indícios de aproveitamento das funcionalidades

podem ser caracterizadas como uso indevido ou prática em desacordo com os princípios da boa-fé objetiva, conforme a legislação civil brasileira.

A Soluções em Planilhas mantém registros internos de transações, versões entregues e controle de licenças, podendo utilizá-los para proteção de seus direitos autorais.

 

6. Identificação de Versões e Controle de Licenças

As versões completas entregues são individualizadas e vinculadas ao comprador, podendo conter identificações técnicas internas relacionadas à transação.

Esses mecanismos têm como finalidade:

• Proteção da propriedade intelectual

• Prevenção de uso indevido

• Auditoria interna em casos de cancelamento de licença

📌 A existência desses controles permite a identificação de uso indevido, sem necessidade de monitoramento remoto ou coleta indevida de dados.

 

7. Violação de Direitos Autorais e Penalidades

O uso do produto após o cancelamento da licença, bem como o compartilhamento, revenda ou distribuição não autorizada, caracteriza violação de direitos autorais, conforme a Lei de Direitos Autorais.

Nessas hipóteses, o infrator poderá estar sujeito a:

• Responsabilização civil

• Indenização por perdas e danos

• Demais sanções previstas na legislação vigente

A Soluções em Planilhas se reserva o direito de bloquear futuras vendas a clientes que comprovadamente pratiquem uso indevido.

 

8. Suporte ao Cliente

Disponibilizamos suporte para:

• Esclarecimento de dúvidas

• Orientações básicas de uso

• Informações prévias à compra

📌 Recomendamos expressamente que o cliente teste a versão DEMO e esclareça todas as dúvidas antes de finalizar a compra.

 

9. Aceite da Política

Ao efetuar a compra, o cliente declara que:

• Teve acesso prévio às informações do produto

• Compreendeu as limitações da versão demonstrativa

• Concorda integralmente com esta Política da Empresa

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OBS:

Suporte não inclui implementações, apenas correções de bugs e esclarecimento de dúvidas.

Para implementações ou modificações, nova cotação deverá ser acordada.